Questão 1124387

O objetivo maior com a criação do FUNDEF está na busca de soluções para um dos graves problemas que ocorre no âmbito do en-sino fundamental, que é o baixo padrão sala-rial dos professores.

Espera-se que a médio prazo surjam os primeiros resultados com reflexos positivos sobre a qualificação profissional do magistério e a qualidade do ensino ministrado nas escolas, como fruto da garantia de alocação de recursos para tal fim.

Assim, esse fundo constitui um instrumento para a implementação de uma política redistributiva, que objetiva corrigir às desigualdades regionais e sociais, pois nem todos os municípios detêm capacidade financeira para investir em ensino de qualidade.

Tal estratégia vem permitir visibilidade na questão dos recursos e auxiliar na definição de prioridades, facilitando o controle social e as ações fiscalizatórias previstas em lei, além de permitir a autonomia na aplicação dos valores.

Esse instrumento tem natureza contábil, com conta especial, e os recursos a ele destinados devem ser utilizados, especificamente, para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério.