Questão 1124283

Em 5 de outubro de 1988, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte promulgaram, entre outros, a igualdade e a justiça como valores supremos da sociedade brasileira, figurando no preâmbulo da nossa Constituição.

Naquela data, os representantes do povo estabeleceram também os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, entre os quais figuram: a cidadania; a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais.

Para que alcançamos tais objetivos, é indispensável que o Sistema Tributário Nacional seja utilizado como instrumento de distribuição de renda e redistribuição de riqueza, com o apoio de outros mecanismos auxiliares.

A essência do direito é a sua aplicação prática – dever das autoridades públicas. Os princípios constitucionais não podem ser meras declarações de boas intenções, embora a regra jurídica existe para agir sobre à realidade social.

Portanto, já não basta à igualdade formal. É tempo de concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. É preciso buscar a igualdade material, na sua acepção ideal, humanista, que significa acesso a bens da vida.