Questão 1124152

Além das atividades que caracterizam o estado clássico, liberal, temos uma série de outras atividades que lhes são exclusivas e que correspondem aos seus deveres como estado social.

Em essência, são as atividades de formular políticas na área econômica e social e, em seguida, de realizar transferências para a educação, a saúde, a assistência social, a previdência social, entre outras, bem como para a defesa do meio ambiente, a proteção do patrimônio cultural e o estímulo às artes.

Essas áreas não são intrinsecamente monopolistas ou exclusivas, mas, na prática, diante do volume das transferências de recursos orçamentários que envolve, são de fato responsabilidade exclusiva do estado.

O principal argumento econômico que lhes justifica é o que mesmo se referindo a atividades que envolvem externalidades positivas importantes, não são devidamente remuneradas pelo mercado.

O argumento ético para a participação do estado é o que são atividades que envolvem direitos humanos fundamentais que qualquer sociedade deve garantir à seus cidadãos.