Questão 1123952

A Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais montou equipe de auditores para fiscalizar os integrantes da "máfia" de adulteração de combustíveis. Foram concluídas nos dois últimos meses as primeiras sete ações fiscais, com lançamentos de crédito tributário no valor aproximado de 2 milhões de reais. Outras duas ações fiscais estarão sendo encerradas em breve e vão gerar créditos tributários da ordem de 6 milhões de reais.

As fiscalizações já concluídas se referem a empresas, abrangendo também os seus respectivos sócios, sobre os quais pesa a acusação da prática de adulteração de combustíveis, fato este que envolveu até mesmo o assassinato do Promotor que investigava o caso

No decorrer dos trabalhos já encerrados, foram constatados fortes indícios da prática de crime contra a ordem tributária, e, ainda, fraude, sonegação e conluio, tendo em vista a utilização de "laranjas" na constituição das empresas, além da prática do uso de "notas calçadas" e de "livros paralelos".

De acordo com as investigações realizadas, a sistemática utilizada para a distribuição irregular dos solventes adquiridos pelas empresas, assim como de combustíveis já adulterados, envolvem a emissão de notas fiscais calçadas e paralelas, além da utilização de empresas "fantasmas" ou inabilitadas, como destinatárias fictícias das mercadorias nas notas fiscais.

O trabalho continua e se estende por todo o Estado. Já estão em andamento dezoito outras ações fiscais em pessoas físicas e jurídicas, podendo, após o término do trabalho de pesquisa da equipe, outras ações serem incluídas. Estes programas fazem parte de um esforço coordenado da Receita Federal com outros órgãos, no combate às atividades ilícitas.