Questão 1123802

Economia e Finanças · 2005

Questão

ID 1123802

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Características Básicas da Legislação Tributária Brasileira

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Afirma-se que o conceito de tributo, de forma resumida,
é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma
normal de extinção da obrigação tributária. No tocante ao
conceito de tributo, no Brasil, aponte a única opção falsa.

Alternativa A: O imposto é de competência privativa, atribuída pela
Constituição Federal.
Alternativa B:
A taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
Alternativa C: O imposto é considerado uma receita corrente e se
origina da obrigação social dos cidadãos de contribuírem
para a manutenção da coisa pública.
Alternativa D: A receita tributária é composta, exclusivamente, por
impostos e taxas.
Alternativa E: A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador
idênticos ao do imposto, nem ser calculada em função
do capital das empresas.

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