Questão 1123595

A partir de 1995, a cena política brasileira foi marcada por controvérsias e movimentos de opinião pública em torno da reforma do Estado. A proposta original da reforma anunciava alterações significativas tanto em mecanismos de gestão como na cultura do serviço público no país. A respeito dos aspectos essenciais da reforma, analise as proposições abaixo:

I. A reforma reforçou o princípio de estabilidade previsto no regime jurídico único dos servidores civis.

II. A instalação de agências reguladoras visou dotar setores estratégicos da administração de maior autonomia e agilidade.

III. Contratos de gestão e indicadores de desempenho estiveram entre as medidas implementadas para viabilizar a modernização administrativa do serviço público.

IV. Do ponto de vista dos princípios gerais, almejou-se passar do “estado burocrático” para o “estado gerencial” referenciado em resultados.

V. A reforma foi, ao final, implementada por medida provisória do presidente Fernando Henrique Cardoso, em procedimento que prescindiu de tramitação no Congresso Nacional.

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