Questão 1123523

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1123523

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.651/1991 - Código Tributário do Estado de Goiás (CTE)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

O Decreto no 4.852, de 1997, relativamente ao ICMS, estabelece que

Alternativa A: não-incidência é a situação que não está contemplada no campo de incidência do imposto ou aquela que a lei elegeu
como não sujeita à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
Alternativa B: o imposto não incide sobre a operação que destine mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado, a outro
Estado.
Alternativa C: o imposto incide sobre a operação que destine a outro Estado petróleo e lubrificante dele derivado, quando destinados à
comercialização ou à industrialização.
Alternativa D: o imposto incide sobre a operação de saída de bem em comodato para destinatário localizado neste Estado.
Alternativa E: o imposto não incide sobre operações com ouro, jornal e leitor de livro digital.