Questão 1123513

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1123513

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.651/1991 - Código Tributário do Estado de Goiás (CTE)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Para fins de incidência do ICMS, conforme o Decreto no 4.852, de 1997, equipara-se à saída para o exterior a

Alternativa A: remessa de mercadoria, com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a outro estabelecimento da mesma
empresa.
Alternativa B: prestação de serviço de transporte vinculada a operação de recebimento de insumos, que depois de processados, serão
exportados para o exterior.
Alternativa C: remessa e o retorno de mercadoria para industrialização, em estabelecimento localizado no Estado, quando o produto
resultante se destinar a exportação.
Alternativa D: remessa de mercadoria para depósito fechado ou armazém geral localizados no Estado.
Alternativa E: remessa de mercadoria para empresa comercial exportadora, desde que localizada em outro Estado.