Questão 1123503

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1123503

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.651/1991 - Código Tributário do Estado de Goiás (CTE)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Em relação às regras sobre a tributação do IPVA no Estado de Goiás (Lei no 11.651/2011):

Alternativa A: Contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automotor ou seu possuidor a qualquer título.
Alternativa B: O IPVA incide na data da aquisição do veículo usado, desde que o alienante seja domiciliado neste Estado e o veículo
esteja licenciado neste Estado.
Alternativa C: É sujeito passivo por substituição tributária do IPVA é o credor fiduciário, no caso de alienação fiduciária em garantia e o
arrendador, no caso de arrendamento mercantil.
Alternativa D: É pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA o adquirente ou o remitente do veículo, em relação a fato gerador
posterior ao tempo de sua aquisição.
Alternativa E: O IPVA não incide sobre a propriedade de veículo pertencente à embaixada e consulado estrangeiros credenciados junto
ao Governo brasileiro.