Questão 1123421

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2004

Questão

ID 1123421

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.651/1991 - Código Tributário do Estado de Goiás (CTE)

Ano: 2004 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás

Sobre a base de cálculo do ICMS, à luz do regulamento do ICMS vigente no Estado de Goiás, é
INCORRETO afirmar:

Alternativa A: A base de cálculo do imposto na operação relativa à circulação de mercadoria é o valor da operação.
Alternativa B: A base de cálculo do imposto na prestação de serviço de transporte ou de comunicação é o valor da
prestação.
Alternativa C: Na importação do exterior, a base de cálculo do imposto é o valor da mercadoria ou do bem constante do
documento de importação.
Alternativa D: No fornecimento de alimentação, bebida ou outra mercadoria em bar, restaurante e estabelecimento similar,
o valor da operação compreende mercadoria e serviço.
Alternativa E: Integra a base de cálculo do imposto o valor do correspondente ao montante do próprio imposto,
constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.