Questão
ID 1123363Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 14.391/2009 - Institui Normas para Licitação e Contratação de Parcerias Público-privadas, no Âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Com relação a aspectos do direito econômico, julgue os itens a seguir.
No estado do Ceará, edital de licitação de parceria público-privada deverá ser aprovado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas.