Questão
ID 1123224Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 12.670/1996 - Dispõe Acerca do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.