Questão
ID 1123182Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Tributação e Orçamento
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Considerando o que prevê a Lei estadual n.º 15.812/2015, a respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e a Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP), julgue os itens subsequentes.
O FECOP é considerado um fundo de natureza contábil.