Questão 1123138

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 1123138

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intimação Pelo Correio

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Com relação à intimação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A declaração de recusa do intimado em tomar ciência, feita pelo servidor fazendário, com assinatura de duas testemunhas, vale como intimação.
Alternativa B:
Pode ser firmada por mandatário, mas não por preposto.
Alternativa C:
Só pode ser feita por via postal se frustrada a tentativa da intimação pessoal, por servidor fazendário.
Alternativa D:
Pode, em qualquer caso, ser feita por edital, se for mais conveniente para a Administração, a critério da autoridade administrativa.
Alternativa E:
Só pode ser feita por via postal quando vise à apresentação de documentos.