Questão 1123002

Economia e Finanças · 2006

Questão

ID 1123002

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Características Básicas da Legislação Tributária Brasileira

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

Com base na conceituação da receita orçamentária brasileira, assinale a única opção errada.

Alternativa A:
Tributo é a prestação pecuniária, pois o conceito legal exclui qualquer prestação que não seja representada por dinheiro.
Alternativa B:
Tributo é compulsório, pois a obrigatoriedade faz parte de sua essência.
Alternativa C:
A criação ou instituição de um tributo depende exclusivamente da lei, não sendo admitidas outras maneiras de criá-lo.
Alternativa D:
A cobrança do tributo é uma atividade privada da administração pública que não pode ser exercida por nenhuma outra pessoa.
Alternativa E:
No art.145 da Constituição Federal do Brasil, foram defi nidas as espécies de tributos, quais sejam: impostos e taxas.