Questão 1122752

A inexistência de segregação entre os recursos administrativos e previdenciários no RPPS não compromete o princípio da entidade, desde que os registros contábeis sejam consolidados ao final do exercício.

A separação do patrimônio do RPPS é dispensável quando este estiver vinculado a um órgão central de Contabilidade, pois os controles são assumidos pela unidade centralizadora.

A correta estruturação da unidade gestora do RPPS visa atender ao princípio da competência, permitindo o reconhecimento das receitas previdenciárias independentemente da fonte dos recursos.

A definição da estrutura da unidade gestora do RPPS impacta a escrituração contábil, uma vez que a separação entre os recursos previdenciários e administrativos é essencial para atender ao princípio contábil da entidade.

A unificação das unidades gestoras contábil e executora do RPPS é obrigatória para permitir a segregação da massa patrimonial e facilitar a gestão dos benefícios previdenciários.