Questão
ID 1122702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços do Estado de São Paulo - ICMS
Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da substituição. NÃO representa um critério válido para a definição da base de cálculo o preço