Questão 1122675

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1122675

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsificação do Documento Público

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

Alternativa A:
também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.
Alternativa B:
os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.
Alternativa C:
a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.
Alternativa D:
admite a forma culposa.
Alternativa E:
não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.