Questão 1122308

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1122308

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 13.457/2009 - Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário Decorrente de Lançamento de Ofício, e Dá Outras Providências

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Segundo preconiza o artigo 55 da Lei nº 13.457/09, que rege o processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo compõe-se de

Alternativa A:
Presidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Delegacias Tributárias de Julgamento.
Alternativa B:
Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Delegacias Tributárias de Julgamento.
Alternativa C:
Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras, Representação Fiscal e Secretaria.
Alternativa D:
Presidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras e Secretaria.
Alternativa E:
Presidência e Vice-Presidência, Câmara Superior, Câmaras Julgadoras, Delegacias Tributárias de Julgamento e Representação Fiscal.

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