Questão 1122301

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1122301

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços do Estado de São Paulo - ICMS

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Com relação ao Cadastro de Contribuintes do ICMS - CCI do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Alternativa A:
Pintor autônomo contratado por comerciante paulista regularmente inscrito, para aplicar verniz em portas a serem posteriormente vendidas por aquele comerciante, deve providenciar a sua inscrição estadual no CCI.
Alternativa B:
Oficina de recondicionamento de motores deve providenciar a sua inscrição estadual no CCI, antes do início de sua atividade, apesar desta atividade estar compreendida na competência tributária do município.
Alternativa C:
Templos de qualquer culto são dispensados de inscrição estadual no CCI devido à imunidade subjetiva constitucionalmente prevista, mesmo que pretendam praticar, com habitualidade, operações relativas à circulação de mercadorias sujeitas ao imposto.
Alternativa D:
Armazém frigorífico, embora possa assumir a posição de responsável solidário em determinadas situações, não é contribuinte do ICMS, portanto não deve se inscrever no CCI.
Alternativa E:
Empresa de transporte de carga, que realiza prestações exclusivamente na cidade de São Paulo, está dispensada de inscrição estadual no CCI.