Questão
ID 1122243Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a Instituição do ICMS
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá ser declarada nula, ou a sua eficácia poderá ser cassada ou suspensa, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 da Lei nº 6.374/89. NÃO corresponde à hipótese de cassação, mas de nulidade da inscrição, o caso de