Questão 1122243

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1122243

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a Instituição do ICMS

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo


A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá ser declarada nula, ou a sua eficácia poderá ser cassada ou suspensa, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 da Lei nº 6.374/89. NÃO corresponde à hipótese de cassação, mas de nulidade da inscrição, o caso de

Alternativas da questão 1122243
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