Questão 1122212 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2009

Questão

ID 1122212

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.705/2000 - Dispõe sobre a Instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Tártarus, casado sob o regime de comunhão universal de bens com Afrodite, faleceu e deixou viúva e dois filhos de nomes Oranos e Hemera, dois netos, filhos desta última, de nomes Theia e Brontes e nenhum ascendente. Os bens comuns do casal foram avaliados em R\$ 100.000,00. Os filhos do falecido, Oranos e Hemera, renunciaram à herança. Quanto à sujeição passiva do ITCMD e ao montante do imposto causa mortis a ser recolhido, é correto afirmar:

Alternativa A:
Afrodite, viúva, em face da renúncia dos filhos do falecido, herdará a totalidade da herança, respondendo pelo pagamento do imposto, no valor total de R\$ 4.000,00.
Alternativa B: Theia e Brontes, netos do falecido, são considerados contribuintes do imposto, pois herdam por direito próprio e por
cabeça. O valor do imposto devido será de R\$ 1.000,00 para cada um.
Alternativa C:
Oranos e Hemera são responsáveis individualmente pelo pagamento do imposto, no valor de R\$ 2.000,00, cada um, por se tratar de renúncia pura e simples.
Alternativa D:
Afrodite, viúva, recolherá o imposto, no valor de R\$ 2.000,00, correspondente aos bens que herdou do falecido marido, por ser a próxima da classe a suceder.
Alternativa E:
Theia e Brontes são considerados contribuintes do imposto, por serem sucessores do falecido, em decorrência da renúncia pura e simples de sua mãe e de seu tio, devendo cada um deles pagar o imposto no valor de R\$ 2.000,00.

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Questão 1122212

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