Questão
ID 1122166Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Amazônia
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
No final de 2008, a PEC − Proposta de Emenda Constitucional 353/2009 foi entregue a todos os deputados e senadores dos estados da Amazônia Legal e a diversas associações e organizações não-governamentais que trabalham na defesa do meio ambiente. Essa proposta foi inspirada em manifesto assinado por membros atuantes em matéria ambiental do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos do Estados e ficou conhecida como PEC