Questão 1122030

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1122030

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 6.544/1989 - Dispõe sobre o Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações, Concessões e Locações no Âmbito da Administração Centralizada e Autárquica

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Acerca do registro de preço, Decreto Estadual n. 47.945/2003, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (art. 15 da Lei Federal n. 8.666/1993) e da Lei Estadual n. 6.544/1989, e artigo 11 da Lei Federal n. 10.520/2002, assinale o item correto.

Alternativa A:
O registro de preço será precedido de pesquisa no mercado em, no máximo, cinco empresas.
Alternativa B:
As compras devem ser quitadas em parcela única, visando economicidade.
Alternativa C:
As compras, pelo setor público, devem ser submetidas às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
Alternativa D:
A validade do registro de preço é de até 2 (dois) anos.
Alternativa E:
Os cidadãos não podem impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

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