Questão 1121894 de Auditoria - FCC 2006

Questão

ID 1121894

Disciplina: Auditoria

Assunto: ICMS

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

O fisco estadual, ao fiscalizar uma empresa industrial, constatou emissão de Nota Fiscal relativa à transferência de crédito acumulado para empresa interdependente com participação acionária no capital da outra, conforme contrato social. Nesse caso, o fisco

Alternativa A: autuou a empresa cedente do crédito acumulado por transferência indevida, uma vez que verificou a falta de prévio
reconhecimento da relação de interdependência.
Alternativa B: considerou correta a referida transferência de crédito acumulado, uma vez que, para tanto, a legislação não exige prévio
reconhecimento da relação de interdependência.
Alternativa C: considerou correta essa transferência de crédito acumulado, tendo em vista que a legislação tributária exige apenas
participação acionária, em qualquer percentual, do capital da outra, além do prévio reconhecimento da relação de
interdependência, o que constatou nas suas verificações fiscais.
Alternativa D: encerrou a fiscalização lavrando termo circunstanciado no livro correspondente, momento em que relatou que efetivamente
a participação acionária de uma no capital da outra era 49%, e que a Nota Fiscal pertinente foi devidamente visada pelo
Posto Fiscal de sua vinculação.
Alternativa E: verificou que a Nota Fiscal emitida para a transferência do crédito consignava o mesmo valor de saldo credor do ICMS que
estava constando da escrita fiscal do contribuinte e, por causa disso, encerrou a fiscalização sem qualquer outra
providência.

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