Questão
ID 1121883Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Estadual Nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a Instituição do ICMS
Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Iris, AFR − Agente Fiscal de Rendas, em visita a um estabelecimento prestador de serviços de comunicação, constatou o seguinte:
Com base nesses eventos, a AFR procedeu corretamente quando impugnou os lançamentos