Questão 1121882

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1121882

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a Instituição do ICMS

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Em relação à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: As pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS são, em conseqüência, contribuintes do imposto.
Alternativa B: A cassação ou suspensão da eficácia da inscrição implicará considerar-se o contribuinte como não-inscrito no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
Alternativa C: Escritório meramente administrativo de pessoa obrigada à inscrição está também obrigado à inscrição no Cadastro de
Contribuintes do ICMS.
Alternativa D: À Secretaria da Fazenda compete estabelecer a forma para a inscrição de contribuinte no cadastro, podendo exigir a
prestação de garantia ao cumprimento das obrigações tributárias, em face de antecedentes fiscais que desabonem o
interessado na inscrição, mesmo que estes antecedentes desabonadores não sejam aqueles que estão previstos no
Regulamento do ICMS.
Alternativa E: O imóvel rural situado no território de mais de um município terá a inscrição concedida em função da localidade da sede.