Questão 1121879 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FCC 2006

Questão

ID 1121879

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual Nº 6.374/1989 - Dispõe sobre a Instituição do ICMS

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Zeus, comerciante em São Paulo, Capital, desconfiado de que estava pagando mais imposto do que o devido, em um determinado período de apuração, descobriu que um seu funcionário, errava sistematicamente, para mais, o lançamento de imposto nos livros fiscais correspondentes. Preocupado, porque todos os seus documentos fiscais eram regularmente emitidos e o correspondente imposto calculado corretamente segundo a operação realizada, foi orientado por um especialista tributário a recuperar o valor lançado a maior. Nesse caso, Zeus deve

Alternativa A: solicitar a devolução da quantia lançada a maior, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Posto Fiscal ao qual estava
vinculado.
Alternativa B: lançar o valor pago a maior como crédito diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS, mediante autorização do
Chefe do Posto Fiscal ao qual estava vinculado, no período da constatação, anotando a origem do erro.
Alternativa C: lançar o valor pago a maior como crédito no livro Registro de Apuração do ICMS, independentemente de autorização
fiscal, no período da constatação, anotando a origem do erro.
Alternativa D: saber que o crédito somente poderá ser efetuado à vista de autorização firmada pelo destinatário do documento fiscal, com
declaração de sua não-utilização, por tratar-se de ICMS, um tributo indireto.
Alternativa E: saber que o crédito não pode ser recuperado, pois, no caso, trata-se de ato jurídico perfeito e acabado, tendo em vista que
os pagamentos já haviam sido efetuados.

Estatísticas Cadernos

Questão 1121879

Continue estudando na plataforma