Questão 1121877

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1121877

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 10.086/1998 - Institui o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços do Estado de São Paulo - ICMS

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

NÃO se enquadra no conceito de microempresa ou de empresa de pequeno porte paulista, previsto no artigo 1o da Lei no 10.086, de 19/11/1998, na redação dada pela Lei no 12.186, de 05/01/2006, mesmo que esteja apto sob o aspecto de receita bruta auferida, o estabelecimento

Alternativa A: comercial que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime
simplificado.
Alternativa B: industrial que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes, mesmo que não-beneficiários do regime
simplificado.
Alternativa C: de contribuinte com atividade econômica de produção rural que realizar vendas a consumidor final e a outros contribuintes,
mesmo que não-beneficiários do regime simplificado.
Alternativa D: comercial ou industrial que, mesmo atendendo os demais requisitos da lei, tenham depósito fechado para o armazenamento
de suas mercadorias.
Alternativa E: comercial ou industrial que, mesmo atendendo os demais requisitos da lei, participe de consórcio de exportação.

Estatísticas Cadernos

Questão 1121877

Continue estudando na plataforma