Questão 1121672

Contabilidade Pública · 2004

Questão

ID 1121672

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Lançamento

Ano: 2004 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Secretaria da Controldoria e Ouvidoria Geraldo Ceará

Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:

Alternativa A:
o Lançamento corresponde à verificação da procedência do crédito fiscal e da pessoa que é devedora procedendo a inscrição do respectivo débito, que enquadra-se como Dívida Ativa.
Alternativa B:
são objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
Alternativa C:
a receita só pode ser arrecadada se houver prévio lançamento.
Alternativa D:
o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) constitui para o Estado uma receita passível de lançamento.