A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.

O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.

A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.

A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.

A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

Questão 1121451

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1121451

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

É correto afirmar:

Alternativa A:
A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
Alternativa B:
O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
Alternativa C:
A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
Alternativa D:
A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
Alternativa E:
A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.