Questão 1121389

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 1121389

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o Processo Administrativo, no Âmbito da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta, Regidas Pelo Regime de Direito Público, do Estado da Bahia, e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia

Alternativa A:
É inadmissível a prova emprestada de qualquer espécie.
Alternativa B:
É admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, independentemente do exercício do direito ao contraditório sobre tal prova.
Alternativa C:
É admitida a prova emprestada, apenas se tiver sido produzida validamente em processo judicial.
Alternativa D:
É admitida a prova emprestada, produzida validamente em outro processo administrativo ou processo judicial, desde que seja garantido ao postulante ou ao notificado o exercício do direito ao contraditório sobre tal prova.
Alternativa E:
É admitida a prova emprestada, apenas se tiver sido produzida validamente em outro processo administrativo.

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