Questão
ID 1121382Disciplina: Direito Penal
Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)
Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para quem “Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades” nos termos da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.