Questão
ID 1121297Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Ba - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2015 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.