Questão
ID 1121272Disciplina: Direito Penal
Assunto: Exercício Regular de Direito
Ano: 2020 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.