Questão 1121122

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1121122

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condutas Discriminatórias em Espécie (Arts. 3º a 14)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero

No âmbito da Lei n^o 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

Alternativa A:
de prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de reparação por danos morais.
Alternativa B:
repreensão pública e obrigação de contribuir com uma cesta básica pelo período de três anos ao discriminado.
Alternativa C:
de três a cinco meses; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada em mais da metade do prazo.
Alternativa D:
perda do cargo público e ou impedimento de trabalhar em instituição de ensino público ou privado.
Alternativa E:
de três a cinco anos; se praticado contra menor de dezoito anos, a pena é agravada de um terço.

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