Questão 1121079

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1121079

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Ba - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos e Noções de Igualdade Racial e de Gênero

Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui

Alternativa A:
contravenção penal punida nos termos da lei, incluído o preconceito de raça, de cor, sexo ou de estado civil.
Alternativa B:
crime, punido com prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa de 1 a 3 vezes o maior valor de referência (MVR).
Alternativa C:
falta grave quando cometida por funcionário ou servidor público, cabendo demissão sumária ou exoneração ex-officio.
Alternativa D:
crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
Alternativa E:
violência que caracteriza infração dos direitos humanos e dos direitos e liberdades constitucionais.