Questão 1121064

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1121064

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

Assinale a alternativa correta. Para os efeitos penais, não são consideradas como extensão do território nacional:

Alternativa A:
as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
Alternativa B:
as aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem.
Alternativa C:
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo ou marítimo estrangeiro.
Alternativa D:
as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, em alto-mar.
Alternativa E:
as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.