Disciplina: Direito Penal
Assunto: Certidão ou Atestado Ideologicamente Falso
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em
razão de função pública, fato ou circunstância que habilite
alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de
caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante
em que o documento falso é criado, independentemente da sua
efetiva utilização pelo beneficiário.