Questão 1120810

Nas praias, que são bens públicos de uso comum do povo, onde não haja acesso livre, o poder público deve determinar a demolição daquilo que impeça o acesso.

O cadastro estadual de atividades potencialmente degradadoras ou utilizadoras de recursos ambientais, instituído no âmbito do Sistema Estadual de Informações Ambientais (SEIA), foi criado com o intuito específico de proteger as pessoas jurídicas que utilizam os recursos ambientais.

A capacitação educacional e profissional, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a necessária utilização dos recursos ambientais do estado, deve constar, obrigatoriamente, no Plano Estadual de Meio ambiente.

A elaboração do zoneamento territorial ambiental, de competência exclusiva do poder público da Bahia, deve fundamentar-se na vedação ao desmatamento das florestas nativas.