Questão
ID 1120412Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Estadual n.º 10.549/2006, que modifica a estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo do estado da Bahia, julgue o item abaixo.
Compete à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia o planejamento e a execução de políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos por discriminação e o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à proteção da mulher.