Questão 1118387

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1118387

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária do Município de Manaus

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Manaus


Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue os seguintes itens.



Para efeito de cobrança de IPTU, o bem imóvel no qual exista obra paralisada pela fiscalização municipal será considerado como bem edificado.
Alternativas da questão 1118387
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