Questão
ID 1118289Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
Durante uma apuração interna, foi constatado que um servidor público do Município do Rio de Janeiro, lotado em um órgão da administração direta, vinha patrocinando jogos proibidos por lei no ambiente de trabalho. A conduta foi considerada incompatível com a moralidade administrativa e contrária aos deveres funcionais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro (Lei nº 94/1979).
Com base nesse contexto, é correto afirmar que a penalidade cabível ao servidor será