Questão 1117267

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2009

Questão

ID 1117267

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A apuração de irregularidade praticada por servidor estadual do Rio de Janeiro será feita mediante

Alternativa A:
apuração sumária, se se tratar de abandono de cargo ou função.
Alternativa B:
processo administrativo disciplinar, se a penalidade cabível em tese for de demissão ou cassação de aposentadoria.
Alternativa C:
sindicância, quando a penalidade em tese cabível for advertência, repreensão ou suspensão até 30 dias.
Alternativa D:
intervenção direta do superior imediato, se já existir denúncia do Ministério Público.
Alternativa E:
inquérito administrativo sempre que a penalidade cabível em tese for suspensão por mais de 30 dias.