Questão 1117081

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1117081

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 491/2010

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Mariana, servidora efetiva da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) praticou uma infração disciplinar. Para que a autoridade processante possa optar pelo ajustamento de conduta administrativo para a servidora, nos termos da Lei Complementar nº 491/2010:

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