Questão 1116830

Sobre as formas de provimento e vacância, analise as afirmativas a seguir.

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I. A vacância da função de confiança pode decorrer de dispensa ou de destituição.

II. O aproveitamento do servidor em disponibilidade depende de inspeção médica.

III. A reversão é o reingresso no serviço público do funcionário que provar a ilegalidade da demissão.

IV. O servidor que tiver declarado insubsistente a invalidezserá reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.

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Considerando o Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é(são) afirmativa(s) que, além de prevista(s) na legislação pertinente, não ofende(m) a Constituição Federal de 1988 apenas