Questão 1116827

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1116827

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Mendes é servidor efetivo do Estado de Santa Catarina e, nessa condição, resolveu candidatar-se ao pleito de deputado estadual. Nos termos do Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que Mendes:

Alternativa A:
Pode obter afastamento para se candidatar apenas a cargo de vereador.
Alternativa B:
Depende de ordem do governador do Estado para retorno ao cargo após o afastamento.
Alternativa C:
Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de procurador do Estado.
Alternativa D:
Estará impedido de se candidatar se o cargo efetivo que ocupa for de assessor jurídico da PGE/SC.
Alternativa E:
Faz jus à licença remunerada desde o registro da candidatura até o dia seguinte ao pleito eleitoral.

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