Questão 1116824

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1116824

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 323/2006 - Estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos termos definidos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, quanto ao conceito de remuneração, vencimento, vencimentos e vantagens, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Gratificações são acréscimos pecuniários de caráter não transitório, ao oposto dos adicionais.
Alternativa B:
Adicional noturno é concedido ao funcionário com acréscimo de 20% sobre a hora normal.
Alternativa C:
Vencimentos, grafado no plural, designam a soma do vencimento, grafado no singular, aos adicionais.
Alternativa D:
Remuneração, somada às vantagens e ao vencimento, não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
Alternativa E:
Adicionais são verbas transitórias ou permanentes que se classificam em indenizações e gratificações.

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