Questão 1116700 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2010

Questão

ID 1116700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 412/ 2008 - Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC).

Alternativa A:
A unidade gestora do RPPS/SC é o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), mantido na forma jurídica de autarquia, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, em relação ao Poder Executivo.
Alternativa B:
A unidade gestora do RPPS/SC é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mantido na forma jurídica de autarquia, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, em relação ao Poder Executivo.
Alternativa C:
A unidade gestora do RPPS/SC é o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), mantido na forma jurídica de autarquia, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, em relação ao Poder Executivo.
Alternativa D:
A unidade gestora do RPPS/SC é o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), mantido na forma jurídica de autarquia, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, patrimonial e financeira, em relação ao Poder Executivo.
Alternativa E:
A unidade gestora do RPPS/SC é a Secretaria de Estado da Administração, com sede no Município de Florianópolis e foro na Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.