Questão 1116687

Sobre o procedimento de descentralização de créditos orçamentários, é correto afirmar:

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1. A Nota de Liberação de Crédito Orçamentário mencionará o prazo em que ficará disponível o crédito orçamentário descentralizado, mas o mesmo poderá tornar-se disponível a qualquer momento para o órgão ou entidade que o descentraliza, desde que ainda não comprometido o recurso ou parte dele e com a anuência dos ordenadores de despesas dos órgãos ou entidades envolvidas mediante a emissão da Nota de Anulação de Liberação de Crédito Orçamentário.

2. É permitida a prorrogação de prazo mediante a emissão de outra Nota de Liberação de Crédito Orçamentário, hipótese em que será feita menção da que a antecede.

3. Relatórios sintéticos demonstrando, no mínimo, o órgão ou a entidade que descentralizar o crédito orçamentário e o que o receber, a categoria de programação e o respectivo valor integrarão a prestação de contas mensal, podendo ser publicados nas páginas eletrônicas dos respectivos órgãos ou entidades.

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.